História do Movimento dos Direitos da Natureza no Brasil e o 1º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza

O movimento dos Direitos da Natureza se inicia no Brasil em 2015 quando a organização da sociedade civil MAPAS passou a contribuir com programa Harmony with Nature das Nações Unidas, aproveitando estudos e vivências realizadas com apoio da PUC/SP e da CAPES e que culminaram com a publicação da primeira obra sobre o tema no Brasil - Direitos da Natureza - de autoria da Dra. Vanessa Hasson de Oliveira, Editora Lumen Juris, agora em sua 2a Edição (2021).

Ao mesmo tempo, começavam a se estruturar os primeiros círculos de debates no país, no âmbito da rede do Novo Constitucionalismo Latino-americano, tendo resultado na constituição de um grupo brasileiro de especialistas colaboradores do Programa da ONU.

Em 2017 foi assinada durante evento paralelo do Fórum promovido pela ANAMMA coordenado pela MAPAS, a “Carta da Natureza”, que impulsionou a promulgação da primeira lei brasileira reconhecendo os direitos da Natureza, no município de Bonito-PE (2018).

Foi então que o movimento no Brasil começou a ganhar corpo e manifestou o desejo pela realização do 2º Fórum Internacional pelos Direitos da Mãe Terra e o 1º Fórum Brasileiro.

Enraizado no Parque Villa Lobos e no Salão Nobre da Câmara de Vereadores no Município de São Paulo, o evento marcou a aprovação da lei em Bonito.

Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com o apoio de dezenas de organizações, o 1º Fórum teve como alguns de seus encaminhamentos a proposta de alteração da Lei Orgânica de São Paulo; o julgamento ético do crime de Mariana e a escuta das falas dos povos originários por meio do Conselho de Visões, sob condução do primeiro artivista dos direitos da Mãe Terra com sua Caravana do Arco-íris (1970), Alberto Ruz Buenfil – o Coyote.

As primeiras ondas de abundância do movimento provocou o reconhecimento dos direitos da Natureza nos municípios de Bonito/PE, Paudalho/PE, Florianópolis/SC e Serro/MG e a articulação das propostas estaduais nos estados do Pará, Minas Gerais e Santa Catarina.

A partir da criação da Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza, a Mãe Terra, foram promulgadas as leis de Guajará-Mirim/RO e Cáceres/MT, articulada uma proposta no estado da Paraíba e reconhecido o Rio Laje/RO como o primeiro Rio brasileiro como sujeito de direitos.

Agora, com dezenas de casos no legislativo e no judiciário de reconhecimento dos direitos da Natureza, realizaremos junto à Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza, o 3º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, nos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto de 2026, em Minas Gerais, sendo financiado parcialmente por Emenda Parlamentar de Autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, conforme os seguintes termos:

• Mapas - Métodos de Apoio a Práticas Ambientais e Sociais - CNPJ 07.223.954/0001- 46
• Emenda Parlamentar nº 43220005
• Autoria - Deputada Federal Célia Xakriabá;
• Valor total da parceria - R$200.000,00;
• Termo de Fomento MMA/SMC nº 062470/2025 Transferegov.br nº 989887/2025 Processo nº 02000.007612/2025-15 Unidade Gestora: 440203
• Data de assinatura do Termo de Fomento - 26/12/2025;
• Objeto - O objeto do Acordo de Cooperação é a realização do 3º Fórum Brasileiro pelos Direitos da Natureza: Fortalecendo Redes para o Combate às Mudanças Climáticas, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho;
• Prestação de contas - será concluída em 10 de dezembro de 2026;
• Valor total da remuneração da equipe de trabalho - R$180.000,00
• Funções dos integrantes da equipe de trabalho
  • Produção Local - Articulação instucional local. Contratação de espaços e equipe. Assessoria logística.
  • Assessoria comunicação e marketing, Marketing Digital, Assessoria de Imprensa - Design material gráfico, website. Elaboração e coordenação das estratégias de mídia. Comunicação institucional. Comunicação durante o evento.
  • Coordenação intervenções artísticas e educativas - Coordenação para curadoria e seleção de propostas, elaboração da grade de programação das apresentações artísticas, coordenação de receptivo dos artistas.
  • Assessoria jurídica - Analisar e formular contratos de aquisições e serviços; garantir a transparência das contratações e prestação de contas; garantir a legalidade das atividades do evento e sua adequação às normas técnicas.
  • Coordenação Geral e Produção do Evento - Supervisão e integração de todas as etapas do Fórum, garantindo coerência entre a proposta conceitual, técnica e operacional.
  • Planejamento e prestação de contas - Gestão administrativa, documental e financeira do projeto, assegurando transparência e conformidade com as normas do Transferegov e demais órgãos públicos.
  • Orçamento, contratações e logística. Cotações, contato e gerenciamento de fornecedores, reservas, contratos e notas fiscais e armazenamento de documentos.

● Acesse aqui para conferir a íntegra do Termo de Fomento firmado.

● Acesse aqui o Relatório Termo de Fomento 2026

● Acesse aqui a Planilha Propostas e Termo de Fomento assinados - Transparência